Ser médico pessoa jurídica (PJ) traz diversas vantagens, como menor carga tributária e melhor controle financeiro.

No entanto, junto com os benefícios, vêm também obrigações fiscais mensais que precisam ser cumpridas corretamente para evitar problemas com o fisco.

Entenda quais são as principais obrigações fiscais mensais do médico PJ, prazos importantes e como manter tudo em dia com o apoio de uma contabilidade especializada.



Emissão de Nota Fiscal de Serviços

A emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) é uma das principais responsabilidades do médico PJ.

Ela deve ser feita toda vez que o serviço é prestado, seja para hospitais, clínicas ou pacientes particulares.

Essa emissão é fundamental para:

• Comprovar a prestação de serviço;
• Evitar autuações fiscais;
• Garantir a transparência da receita da empresa.

Dica: cada município possui seu próprio sistema de emissão e regras específicas.

É importante verificar o site da prefeitura onde a empresa está registrada.

Pagamento dos Tributos Mensais

O médico PJ deve recolher tributos de acordo com o regime tributário escolhido.

Os principais são:

Simples Nacional

• Pagamento mensal por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
• Inclui impostos como ISS, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS em uma única guia;
• Vencimento: todo dia 20 do mês seguinte à emissão da nota fiscal.

Lucro Presumido

• Tributos federais pagos trimestralmente (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS);
• ISS deve ser recolhido mensalmente ao município;
• Exige maior controle contábil e planejamento tributário.

Obrigações Acessórias Mensais

Além dos tributos, o médico PJ deve enviar declarações fiscais mensais obrigatórias.

As principais são:

• DCTFWeb: declaração que informa as contribuições previdenciárias e retenções de INSS;
• eSocial: registro das informações trabalhistas, caso o médico tenha funcionários ou receba pró-labore;
• EFD-Reinf: complementa as informações do eSocial e da DCTFWeb, com retenções de impostos e notas fiscais.

Essas obrigações devem ser entregues dentro dos prazos definidos pela Receita Federal, normalmente até o dia 15 de cada mês.

Pró-Labore e Contribuição Previdenciária

O médico PJ que atua como sócio ou administrador da própria empresa deve definir um pró-labore, que é o valor do seu “salário” mensal.

Sobre o pró-labore incide:

• INSS de 11% (contribuição do sócio);
• INSS patronal de 20% (caso tenha empregados).

Manter o pagamento e o registro correto desse valor é essencial para evitar pendências previdenciárias e garantir a contagem de tempo para aposentadoria.

Controle Financeiro e Contábil

Manter um controle financeiro atualizado é indispensável para o médico PJ.

Isso inclui:

• Conciliação bancária;
• Registro de despesas e receitas;
• Planejamento tributário contínuo.

Com uma contabilidade especializada para médicos, é possível otimizar os pagamentos, reduzir a carga tributária e manter a regularidade fiscal da empresa.

Multas por Atraso nas Obrigações Fiscais

Deixar de cumprir as obrigações mensais pode gerar multas e juros, além de bloqueios no CNPJ.

Exemplos:

• Atraso no DAS: multa de 2% ao mês, limitada a 20%;
• Entrega fora do prazo de declarações (como DCTFWeb): multa mínima de R$ 200,00;
• Falta de emissão de nota fiscal: autuação municipal e impedimento de dedução de despesas.

Médico PJ - evite problemas!

Manter as obrigações fiscais do médico PJ em dia é essencial para garantir tranquilidade financeira e evitar problemas com a Receita Federal.

Com uma rotina contábil bem estruturada e o acompanhamento de profissionais especializados, o médico consegue cumprir todas as exigências legais e ainda otimizar os resultados do seu CNPJ.

Planejamento, organização e parceria com uma contabilidade médica fazem toda a diferença na gestão da sua PJ e no crescimento da carreira.



Perguntas frequentes sobre obrigações fiscais do médico PJ