Nesta terça-feira (3 de dezembro de 2025), o Senado Federal, por meio de sua Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovou o projeto de lei que institui o PROFIMED - popularmente apelidado de “OAB da Medicina”.
A aprovação é vista como uma resposta ao que o relatório chama de “crescimento desordenado e mercantilista” de faculdades de medicina, que, segundo apoiadores da proposta, tem comprometido a qualidade da formação médica.
A proposta visa assegurar que recém-formados atinjam um padrão mínimo de competência clínica, ética e teórica antes de obter registro nos conselhos regionais.
Como vai funcionar - principais pontos do PROFIMED
Segundo o texto aprovado pela CAS:
- O exame obrigatório para recém-formados se chamará PROFIMED - Exame Nacional de Proficiência em Medicina;
- Será coordenado e regulamentado pela Conselho Federal de Medicina (CFM);
- A aprovação no PROFIMED será pré-requisito obrigatório para que o médico receba registro e possa exercer medicina no Brasil;
- Haverá também avaliações intermediárias: a proposta cria um outro exame, o ENAMED, que deve ser aplicado no 4º ano dos cursos de Medicina, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), para monitorar a qualidade dos cursos;
- Para médicos formados no exterior, a aprovação no PROFIMED poderá equivaler à aprovação nas etapas exigidas pelo Revalida - potencialmente simplificando a revalidação;
- O texto aprovado ainda precisa passar por uma segunda votação na CAS; se confirmada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O que muda e o que permanece em aberto com a nova regra para recém-formados
Potenciais impactos positivos
- Garante que todos os médicos formados passem por uma avaliação padronizada e final antes de atuar - o que pode elevar a qualidade da medicina praticada e proteger pacientes;
- Reduz disparidades entre instituições de ensino de medicina, porque impõe um padrão mínimo para aprovação profissional;
- Para diplomas estrangeiros, o PROFIMED pode funcionar como substituto ao Revalida, agilizando a entrada de profissionais formados fora do Brasil.
Pontos de atenção e debates
- Algumas críticas indicam preocupação com a centralização da prova no CFM, em vez de atribuí-la ao MEC, órgão tradicionalmente responsável por avaliações acadêmicas;
- Há receio de que o exame seja visto como a “solução final” - e que outras fases da formação médica (estágio, residência, prática supervisionada) continuem com desigualdades estruturais;
- A proposta ainda não está definitivamente aprovada - falta nova votação na CAS e tramitação na Câmara.
O que muda para quem está estudando ou vai se formar em Medicina?
Se você for estudante de Medicina, prepare-se para fazer o ENAMED no 4º ano. Isso fará parte da avaliação da sua instituição.
Ao se formar, não bastará o diploma: será necessário passar no PROFIMED para obter registro profissional no conselho regional e poder atuar.
Médicos formados no exterior devem verificar se precisarão fazer PROFIMED ou se a aprovação substitui o Revalida, conforme regras definidas.
Faculdade de Medicina – além da média
A aprovação da “OAB da Medicina” no Senado representa uma tentativa de reforçar a qualidade da formação médica no Brasil, impondo um exame de proficiência obrigatório antes do exercício da profissão.
Se aprovada definitivamente, a regra poderá transformar a carreira médica - elevando exigências, padronizando competências e oferecendo maior segurança à população.
Mas o caminho ainda depende da votação final na CAS e da análise da Câmara.
Até lá, o debate segue em aberto, e médicos, estudantes e faculdades de Medicina acompanham atentamente os desdobramentos.
Perguntas frequentes sobre OAB da Medicina (PROFIMED)
1. O que é a OAB da Medicina?
A “OAB da Medicina” é o apelido dado ao PROFIMED, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, aprovado no Senado.
Ele será obrigatório para que médicos obtenham registro profissional.
2. O PROFIMED já está valendo?
Ainda não. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda precisa passar por nova votação na própria comissão e depois seguir para a Câmara dos Deputados.
3. Quem precisará fazer o exame?
Todos os recém-formados em Medicina no Brasil precisarão ser aprovados no PROFIMED para obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
4. Sem o PROFIMED, o médico poderá atuar?
Não. O exame é pré-requisito obrigatório para a emissão do CRM e, portanto, para o exercício da medicina no Brasil.
5. Médicos formados no exterior também terão que fazer o PROFIMED?
Sim. Para estrangeiros e brasileiros com diploma internacional, o PROFIMED poderá substituir etapas do Revalida, dependendo da regulamentação final.
6. Quando o exame começará a ser exigido?
Ainda não há data oficial. O exame só entra em vigor após aprovação definitiva no Senado, análise e aprovação da Câmara e posterior regulamentação.
7. Faculdades de medicina serão avaliadas também?
Sim. O ENAMED, aplicado no 4º ano, servirá para monitorar e melhorar a qualidade dos cursos de medicina no país.
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