Quero compartilhar uma situação que muitos médicos já vivenciaram ou ainda podem enfrentar. Diversas vezes, ao negociar plantões, ouvi de escalistas ou gestores a seguinte frase:
"Aqui pagamos você em conta de pessoa física, doutor. Tudo certinho, e você ainda ganha mais porque não paga imposto."
À primeira vista, essa proposta pode parecer vantajosa. Afinal, quem não gostaria de receber um valor líquido maior?
No entanto, a realidade é bem diferente: na maioria das vezes, esse modelo de pagamento significa que o médico está entrando em uma SCP (Sociedade em Conta de Participação), uma prática que pode trazer sérios riscos tributários e jurídicos.
O que é a SCP e por que representa um risco para o médico
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é um tipo de contrato empresarial que, no contexto da medicina, tem sido utilizado de forma irregular para pagamento de plantões.
Quando o médico aceita receber como pessoa física, sem contrato formalizado em conformidade com a lei, muitas vezes ele está sendo enquadrado nesse modelo.
O grande problema é que a SCP não é uma forma regularizada de contratação para serviços médicos.
Isso significa que, mesmo sem perceber, o profissional pode estar envolvido em uma estrutura considerada ilegal para a categoria.
As consequências de aceitar plantões por SCP
Aceitar plantões pagos como pessoa física, na prática, expõe o médico a uma série de riscos. Entre eles:
- Ilegalidade do contrato: a SCP não é reconhecida como modelo adequado para contratação de médicos em plantões.
- Exposição fiscal: a Receita Federal pode interpretar que houve sonegação de impostos.
- Multas e juros: em caso de autuação, os valores cobrados podem ser muito superiores ao ganho inicial.
- Prazo de fiscalização: a Receita Federal tem até cinco anos para notificar o médico, o que significa que o problema pode aparecer anos depois.
O que o escalista não menciona
Quando gestores ou escalistas oferecem esse modelo, dificilmente explicam a parte mais importante: todo o risco recai sobre o médico.
Enquanto a instituição ou empresa se beneficia de uma folha de pagamento simplificada, o profissional de saúde fica vulnerável a autuações e penalidades da Receita Federal.
Como o médico pode se proteger
Ao se deparar com propostas de plantões pagos como pessoa física, é fundamental tomar precauções para evitar problemas futuros. Recomendo as seguintes medidas:
- Exigir transparência na forma de contrato.
- Recusar plantões que envolvam pagamento via SCP.
- Buscar orientação contábil e jurídica especializada antes de aceitar novos vínculos.
- Optar pelo modelo de pessoa jurídica (PJ), desde que dentro das normas legais.
Considerações finais
Muitos colegas já enfrentaram sérias complicações fiscais por aceitarem plantões pagos como pessoa física.
É por isso que faço questão de reforçar este alerta: o ganho imediato não compensa o risco de autuações, multas e prejuízos futuros.
A melhor forma de proteger a carreira e evitar dores de cabeça é garantir que todo contrato seja feito dentro da legalidade.
Plantões devem ser formalizados de maneira correta, seja via CLT ou pessoa jurídica devidamente constituída.
Fiz um vídeo sobre o assunto! Assista abaixo.
Perguntas frequentes sobre plantões pagos como pessoa física e SCP
1. O que significa médico receber plantões como pessoa física?
Significa que o pagamento é feito diretamente na conta do médico, geralmente sem contrato formalizado, muitas vezes através de uma SCP.
2. Esse modelo de SCP para médicos é legal?
Não. O uso da SCP para plantões médicos é irregular e expõe o profissional a riscos tributários.
3. Quais são as penalidades possíveis de SCP para médicos??
O médico pode receber multas, pagar juros altos e responder por sonegação de impostos.
4. Existe prazo para a Receita Federal autuar a SCP para médicos?
Sim. A Receita Federal pode fiscalizar e notificar em até cinco anos após o recebimento.
5. Qual é a forma correta de contrato para plantões?
O ideal é por meio de pessoa jurídica (PJ) devidamente regularizada ou contrato CLT, dependendo da instituição. Sugerimos sempre a PJ (Pessoa jurídica para médicos).
6. Vale a pena médicos aceitarem plantões por SCP?
Não. O risco financeiro e jurídico supera qualquer benefício inicial.
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